Termos de Uso e Política de Privacidade — Remesa

Última atualização: 2026-04-24

1. Sobre a plataforma

Remesa é uma plataforma SaaS de fidelização para restaurantes e estabelecimentos comerciais. Permite que estabelecimentos registrem visitas de clientes, emitam cupons e ofereçam programas de recompensa.

2. Cadastro e Autenticação

2.1 Cadastro de estabelecimento

Email válido e senha segura obrigatórios.
Senhas armazenadas com hash bcrypt (custo 12).
Sessão gerenciada via JWT assinado (HS256).

2.2 Identificação de cliente

Clientes identificados exclusivamente pelo número de telefone. Nenhuma senha é exigida do cliente.

3. Dados Coletados

3.1 Do estabelecimento

Nome do estabelecimento, email, slug, senha (hash), papel (role).

3.2 Do cliente

Número de telefone (obrigatório)
Nome (opcional, solicitado no primeiro check-in)
Data de aniversário (opcional, para prêmio de aniversário)
Gênero (opcional, estatística agregada)
Histórico de visitas por estabelecimento
Cupons emitidos e resgatados

4. ⚠️ Compartilhamento entre Estabelecimentos

IMPORTANTE (LGPD Art. 7º/9º — consentimento):

O número de telefone é usado como identificador global único em toda a plataforma Remesa. Isto significa que:

Se um cliente fornecer o mesmo telefone em dois estabelecimentos diferentes que usam Remesa, ambos os estabelecimentos reconhecerão o cliente pelo mesmo identificador interno.
Dados cadastrais (nome, aniversário, gênero) fornecidos em um estabelecimento ficam acessíveis a outros estabelecimentos da plataforma quando o mesmo telefone for utilizado.
O histórico de visitas e cupons é isolado por estabelecimento — cada estabelecimento vê apenas suas próprias visitas e cupons emitidos.

4.1 Consentimento

Ao fornecer o número de telefone em um check-in via QR code, o cliente consente com:

Armazenamento do telefone e dados opcionais de perfil.
Uso desses dados pelo(s) estabelecimento(s) onde o telefone for utilizado.
Possibilidade de reconhecimento do cliente em outros estabelecimentos Remesa usando o mesmo telefone.

4.2 Direito de exclusão

O cliente pode solicitar exclusão completa de seus dados entrando em contato com o estabelecimento ou com o administrador da plataforma em contato@remesa.com.br (substituir pelo email real).

5. Segurança

Autenticação por JWT (HS256) com NEXTAUTH_SECRET rotacionável.
Cookies httpOnly, sameSite=lax, secure em produção.
Rate limiting: 10 req/min em endpoints de autenticação, 60 req/min por combinação IP+estabelecimento em check-ins, 5 tentativas/hora por IP em registros.
HTTPS obrigatório em produção.
Sessão do cliente com escopo de restaurante: JWT do cookie de cliente inclui restaurantId, isolando visualização de dados no perfil /cliente/[phone].

6. Retenção de Dados

Dados de cliente: mantidos enquanto a conta do estabelecimento estiver ativa.
Dados de estabelecimento: mantidos até solicitação de exclusão.
Logs de requisição: não persistidos (apenas em memória, reseta a cada restart).

7. Integrações Externas

n8n (webhook opcional): envia eventos de cadastro de cliente (customer_registered) com nome, telefone, gênero, aniversário, slug do restaurante e contagem de visitas. Configurado via N8N_WEBHOOK_URL.

8. Cookies

next-auth.session-token: autenticação do estabelecimento.
cliente_session: JWT do cliente (phone + restaurantId), expira em 24h.

9. Alterações

Estes termos podem ser alterados. Mudanças significativas serão comunicadas aos estabelecimentos via email.

10. Contato

Email: contato@remesa.com.br (substituir pelo email real)
LGPD/Encarregado: dpo@remesa.com.br (substituir pelo email real)